RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENÍRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENÍOS NA ÁREA DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MARUTTENÇÃO E DESENVOLVIMERÚO DA EDUCAÇÃO BTÚSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROJISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB NO MANICÍPIO DE MORRINHOS - CE, DE QUE TRATA O ARL 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
REGULAMENTA EM NÍVEL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - ESTADO DO CEARÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BTISICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROLISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CÁCS-FUNDEB, COM BASE NA LEI NU 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O FLUXO DOS PROCESSOS DAS DESPESAS E DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE PESSOOS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (COM OU SEM FINS LUCRATIVOS) QUE DESENVOLVAM O PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DISPONIBILIZEM CONTEÚDOS CULTURAIS, DE FORMA A MOVIMENTOR A PRODUÇÃO CULTURAL DO MUNICÍO DE MORRINHOS/CE.
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA O RESPECTIVO JULGAMENTO.
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