Quantidade total de ex-membros titulares: 32
Quantidade total de ex-membros suplentes: 31
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| APROVAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNOSTICO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MORRINHOS/CE. | 18/09/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO DA ESCOLHA DA NOVA MESA DIRETORA DO CMDCA GESTÃO 2023-2025 | 18/09/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO PROJETO PROEDU: PROTEÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, UMA ARTICULAÇÃO PARA O FUTURO PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL ITAÚ SOCIAL FIA 2024. | 11/07/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO 1° QUADRIMESTRE DE 2024 DO PROJETO ESCUTA PROTEGIDA COM REDE FORTALECIDA - PROGRAMA AMIGO DE VALOR. | 16/05/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO A PROPOSTA DO PROJETO AQUARELA DOS SONS: MUSICALIZANDO A INCLUSÃO SOCIAL PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL 2024, DO PROGRAMA AMIGO DE VALOR, APOIADO PELO BANCO SANTANDER. | 16/05/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO DO PERÍODO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES SOBRE A TEMÁTICA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E SUA INTERFACE COM O CONSELHO TUTELAR (MODULO I E II), PREVISTA NO ART. 11.5 DO EDITAL N° 01/2023/ | 27/03/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO DA ATA 01/2024 E DOS RELATÓRIOS DE VISITAS INSTITUCIONAIS N°01/2024 E N°02/2024 ELABORADOS PELA COMISSÃO DE ÉTICA DO CMDCA E MONITORAMENTO DO CONSELHO DO CONSELHO DO TUTELAR. | 27/03/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DE DIREITO DO CMDC PARA PARTICIPAR DOS ENCONTROS PRESENCIAIS DOS PROGRAMAS AMIGO DE VALOR E PARCEIRO DO IDOSO, ENCONTRO NORDESTE NOS DIAS 15 E 16 DE ABRIL DE 2024. | 27/03/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FMDCA, ANO 2023. | 14/03/2024 | REUNIÃO | |
| APROVAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS DE USO DO CONSELHO TUTELAR DE MORRINHOS/CE. | 16/02/2024 | REUNIÃO |
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Zelar pelo efetivo respeito ao princípio da prioridade absoluta à criança e adolescente pelos mais diversos setores da administração, conforme previsto no artigo 4º, caput e parágrafo 4 único, alíneas b, c e d, combinado com os artigos 87,88,259, parágrafo único, todos da Lei 8.069/1990 e no artigo 227, caput, da Constituição Federal;
Formular políticas públicas municipais voltadas à plena efetivação dos direitos da criança e adolescente envolvendo todos os setores da administração, por meio de Plano de Ações Plurianuais e Anuais Municipais de Atendimento a Criança e Adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução no município;
