Os agendamentos podem ser feitos diretamente na Chefia de Gabinete, localizada no prédio da Prefeitura, na Rua José Ibiapina Rocha, s/n – Centro – CEP 62.550-000, pelo telefone (88) 3665-1130 ou pelo e-mail institucional disponível no Portal da Transparência: seagov@morrinhos.ce.gov.br.

Local: Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Rua Padre João Batista, s/n – Centro. Serviços: • Orientação para abertura, alteração e baixa de MEI; • Emissão de boletos; • Declaração Anual do MEI; • Parcelamento de dívidas tributárias; • Orientações sobre crédito; • Inscrição em eventos e capacitações; • Orientação sobre notas fiscais. Telefone para contato: (88) 99996-4622 e (88) 99670-7875 e E-mail: saladoempreendedormorrinhos@gmail.com

São necessários os seguintes documentos: *Cartão CNPJ; *Alvará de funcionamento; *Documentação do responsável.

A DTC pode ser solicitada no Setor Pessoal, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Morrinhos – Rua José Ibiapina Rocha, 829 – Centro. Documentos necessários: RG, CPF e demais documentos funcionais pertinentes.

Para utilizar o Transporte Universitário, o estudante deverá fazer seu cadastro na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, portando os seguintes documentos: * Cópia de RG; * Cópia de CPF; * Comprovante de residência atual; * Foto 3x4; * Comprovante de vínculo com instituição de ensino superior.

Local: Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Rua Padre João Batista, s/n – Centro – CEP: 62.550-000. Documentos para 1ª via: • Certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento (casados) – original e cópia; • Duas fotos 3x4 recentes e em fundo branco. Documentos para 2ª via: • Os mesmos acima; • Cópia do RG anterior (se houver); • Comprovante de endereço atualizado.

O acesso ao Serviço deve ocorrer por encaminhamento do CRAS. Os usuários podem chegar ao CRAS ou ao Centro de Convivência por demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Além do direcionamento ao SCFV, usuários identificados em situação de violação de direitos deverão ser encaminhados ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que é executado no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a fim de que recebam acompanhamento familiar. Caso não haja CREAS no município, a equipe responsável pela Proteção Social Especial deverá responder pelo atendimento dessas famílias.

Procure o setor de Cadastro Único (CadÚnico) localizado na Rua Abdoral Rocha, 95 – Centro. Ao chegar, informe que deseja se cadastrar no CadÚnico, que é utilizado para verificar se você se enquadra nos critérios de algum programa social do Governo Federal. Documentos necessários: •RG e CPF de todos os membros da família •Comprovante de residência (conta de luz) •Certidões (nascimento, casamento, etc.) •Carteira de trabalho •Título de eleitor •Declaração da escola (caso tenha filhos em idade escolar) Importante: mantenha os dados sempre atualizados, especialmente a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança (como endereço, renda ou composição familiar).

Os horários de funcionamento de todos os postos de saúde estão disponíveis no site do município, no link: https://www.morrinhos.ce.gov.br/unidadesaude.php Também podem ser obtidos diretamente na Secretaria de Saúde, no endereço Rua Joaquim Coriolano Rocha, Nº S/N – Centro. Basta você selecionar o posto que deseja procurar e ver os horários de atendimento.

Para realizar a inscrição municipal, são exigidos os seguintes documentos: •Contrato Social ou Requerimento do Empresário (MEI ou EI); •Cartão do CNPJ ou documentos pessoais (RG e CPF); •Comprovante de endereço da empresa; •Licença ou autorização prévia, quando se tratar de atividades sujeitas a regulamentação especial. Para a emissão do alvará de funcionamento, são necessários: •Inscrição Municipal; •Cartão do CNPJ; •Contrato Social ou documento equivalente; •Laudo do Corpo de Bombeiros (quando exigido pela atividade); •Licença Sanitária (quando exigida pela atividade); •Licença Ambiental (quando exigida pela atividade); •Escritura ou documento de posse do imóvel onde funcionará o estabelecimento; •Certidão de Uso e Ocupação do Solo, quando exigida conforme a natureza da atividade.

O boleto pode ser solicitado presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura – Rua José Ibiapina Rocha, 829 – Centro, ou online no site: http://ce.morrinhos.tributario.aspec.com.br/portal/UC0085IPTU/T0085L-display-iptu.xhtml

O CRAS Sede concede benefícios eventuais como cesta básica, auxílio natalidade, auxílio funeral, aluguel social, segundas vias de documentos, entre outros, para famílias em situação de vulnerabilidade. Para solicitar esses benefícios, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, cartão do NIS e título de eleitor no próprio CRAS. A equipe técnica irá avaliar sua situação e conceder os benefícios de acordo com a necessidade identificada.

O agendamento pode ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência ou na sede da Secretaria de Saúde, na Rua Joaquim Coriolano Rocha, s/n – Centro, apresentando documento de identificação e cartão do SUS. No Portal da Transparência é possível consultar os endereços e telefones das UBS: https://www.morrinhos.ce.gov.br/unidadesaude.php

Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência, levando a caderneta de vacinação, cartão do SUS e documento de identidade da criança.

O cidadão deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Joaquim Coriolano Rocha, s/n – Centro, portando documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de agendamento da consulta ou exame.

Sim. O serviço é destinado a pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. A solicitação deve ser feita na UBS mais próxima, mediante laudo médico que comprove a necessidade.

As matrículas são feitas diretamente nas unidades escolares durante o período divulgado, pela Secretaria de Educação, ou a qualquer tempo no decorrer do ano letivo, mediante apresentação de documentos pessoais ( RG, CPF, certidão de nascimento, carteira de vacinação atualizada, cartão SUS, n* do nis ( se tiver) e comprovante de residência.

O pedido deve ser feito na secretaria da escola onde o aluno está matriculado ou cursou anteriormente, ou ainda na secretaria municipal de educação.

A Prefeitura de Morrinhos funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

De segunda à sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:30 às 17:00.

Você pode acessar os gastos da prefeitura de Morrinhos/CE através do Portal da Transparência, no link seção despesa empenhada, liquidada e paga, onde são disponibilizadas informações detalhadas sobre as despesas municipais (https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/13469488/empenhoportipo?tipo=3).

Você pode agendar um atendimento individualizado ou em grupo no CRAS Sede entrando em contato diretamente com a equipe técnica do CRAS. Os telefones e endereços encontram-se publicados no site do município. Eles estarão disponíveis para marcar seu atendimento e oferecer suporte conforme suas necessidades.

Comparecer à escola atual, solicitar a declaração de transferência. Apresentar documento de identificação e declaração escolar da escola de origem ou histórico escolar e realizar matrícula na nova escola.

As solicitações, elogios ou críticas podem ser feitas à Secretaria de Infraestrutura, pelo telefone (88) 3665-1130, e-mail seinfra@morrinhos.ce.gov.br ou presencialmente na sede da secretaria, na Rua José Ibiapina Rocha, nº 320 – Centro – CEP 62.550-000.

O pedido deve ser protocolado na Secretaria de Infraestrutura, localizada na Rua José Ibiapina Rocha, nº 320 – Centro – CEP 62.550-000, informando o endereço completo e o tipo de serviço desejado.

As denúncias podem ser feitas à Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, presencialmente na Rua Padre João Batista, s/n – Centro, ou pelo telefone (88) 3665-1130. Também é possível registrar pela Ouvidoria Municipal, por meio do link: https://www.morrinhos.ce.gov.br/ouvidoriaformulario.php

A Prefeitura realiza campanhas de vacinação e castração, divulgadas nas páginas oficiais. Para participar, apresente comprovante de residência, documento pessoal com foto e carteira do animal na Secretaria de Saúde para agendamento.

A solicitação pode ser feita presencialmente no Setor de Tributos, localizado na Rua José Ibiapina Rocha, s/n – Centro, ou pelo telefone (88) 99864-9596, informando CPF ou CNPJ.

Os vencimentos do IPTU são divulgados no início de cada ano. O valor pode ser consultado no site da Prefeitura ou diretamente no Setor de Tributos.

De segunda à sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.