Principais etapas do serviço
- Entrega da documentação completa na CAF;
- Conferência e abertura do protocolo de solicitação;
- Encaminhamento para análise técnica da documentação;
- Avaliação conforme os critérios do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado;
- Deferido: o paciente será informado sobre local e data para recebimento do medicamento
- Indeferido: o paciente receberá orientação sobre complementação documental ou possibilidade de recurso administrativo
- Renovação periódica da documentação, quando exigida pelo protocolo clínico.
Requisitos - Documentos necessários
- Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) preenchido e assinado;
- Prescrição médica atualizada, contendo CID e nome do medicamento;
- Cópia dos documentos pessoais: RG, Cartão SUS e Comprovante de Residência;
- Exames laboratoriais e documentos clínicos exigidos conforme o protocolo da doença;
- Outros documentos específicos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Previsão de prazo para realização do serviço
O prazo médio para análise da solicitação é de até 30 dias úteis, podendo variar conforme o tipo de medicamento e a necessidade de complementação documental.
Horário de atendimento
07h30 às 13h30.
Custo para o usuário
Gratuito
Formas de prestação de serviço
O serviço é prestado presencialmente mediante abertura de processo administrativo com entrega da documentação exigida para solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Em caso de indeferimento do pedido, o usuário poderá apresentar recurso administrativo ou complementar a documentação exigida, conforme orientação da equipe responsável.
Tempo de atendimento prioritário
O prazo médio para análise da solicitação é de até 30 dias úteis, podendo variar conforme o tipo de medicamento e a necessidade de complementação documental.
Tempo de atendimento normal
O prazo médio para análise da solicitação é de até 30 dias úteis, podendo variar conforme o tipo de medicamento e a necessidade de complementação documental.
Local de atendimento
O paciente deverá comparecer pessoalmente ou por meio de representante legal à:
Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município de Morrinhos, no endereço Rua Joaquim Coriolano Rocha, S/N, Centro Morrinhos.
Mecanismo de comunicação do usuário
Para esclarecimentos, acompanhamento da solicitação ou informações adicionais:
Secretaria Municipal de Saúde / CAF
Endereço: Rua Joaquim Coriolano Rocha, S/N, Centro Morrinhos
Telefone: (88) 99920-6478
E-mail: saude@morrinhos.ce.gov.br
Mecanismo de consulta da solicitação
Para esclarecimentos, acompanhamento da solicitação ou informações adicionais:
Secretaria Municipal de Saúde / CAF
Endereço: Rua Joaquim Coriolano Rocha, S/N, Centro Morrinhos
Telefone: (88) 99920-6478
E-mail: saude@morrinhos.ce.gov.br
Informações adicionais
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada a garantir o acesso a medicamentos de alto custo e tratamentos especializados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.
