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Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

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Portal da Saúde Farmacêutica

Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).

Visão geral dos medicamentos

Medicamentos da farmácia básica

149

Atualizados em: 25/05/2026 08:52:44
Ver detalhes

Medicamentos de alto custo

228

Atualizados em: 25/05/2026 09:33:02
Ver detalhes

Unidades de saúde e distribuição

CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

(88) 9973-9556

thaislima2909@gmail.com

Rua Joaquim Coriolano Rocha, Nº SN - Centro - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SITIO ALEGRE I

(85) 9858-1959

mikely_mota@hotmail.com

Rua São Vicente de Paulo, Nº S/N - Sitio Alegre - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SITIO ALEGRE II

(88) 9813-3913

lucsnegreiros@gmail.com

Rua do Ginásio, Nº S/N - Sitio Alegre - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CENTRO

(88) 9992-2760

helenapatriolino@outlook.com

Rua Pe João Batista, Nº S/N - Centro - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BOM PRINCIPIO

(86) 9954-4025

nataliabeatrizgomes@yahoo.com.br

Rua Francisco Duarte, Nº S/N - Bom Principio - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÃO JOSÉ

(88) 9602-8087

dalilakelly1@gmail.com

Rua Nossa Senhora de Fatima, Nº S/N - São José - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - ESPINHOS DOS LOPES

(88) 9990-1554

keilacarneiro2013@hotmail.com

Rua Tranquedo Neves, Nº 48100 - Espinhos dos Lopes - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÃO LUIS

(88) 9994-3136

edithr29@gmail.com

Rua São Mateus, Nº S/N - São Luiz - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BELA VISTA

(88) 9941-5151

carlosenfermeiro17@gmail.com

Bela Vista, Nº S/N - Sitio Alegre - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

(88) 3665-1130

capsmorrinhos@gmail.com

Rua Joaquim Coriolano Rocha, Nº 21 - Centro - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

Como obter os medicamentos

Principais etapas do serviço

  • Comparecer à UBS ou à CAF com a documentação necessária;
  • Verificação da prescrição médica e da disponibilidade do medicamento;
  • Registro da dispensação
  • Entrega do medicamento ao paciente ou responsável legal.

    • Requisitos - Documentos necessários

    • Prescrição médica (legível e assinada);
    • Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);

    Informações adicionais

    O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é responsável pelo fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento das doenças mais comuns na Atenção Primária à Saúde, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Principais etapas do serviço

  • Entrega da documentação completa na CAF;
  • Conferência e abertura do protocolo de solicitação;
  • Encaminhamento para análise técnica da documentação;
  • Avaliação conforme os critérios do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado;
  • Deferido: o paciente será informado sobre local e data para recebimento do medicamento
  • Indeferido: o paciente receberá orientação sobre complementação documental ou possibilidade de recurso administrativo
  • Renovação periódica da documentação, quando exigida pelo protocolo clínico.

    • Requisitos - Documentos necessários

    • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) preenchido e assinado;
    • Prescrição médica atualizada, contendo CID e nome do medicamento;
    • Cópia dos documentos pessoais: RG, Cartão SUS e Comprovante de Residência;
    • Exames laboratoriais e documentos clínicos exigidos conforme o protocolo da doença;
    • Outros documentos específicos previstos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

    Informações adicionais

    O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada a garantir o acesso a medicamentos de alto custo e tratamentos especializados, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.

Declarações

18.4 - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?

DECLARAÇÃO: 2025 06/05/2025 Atualizado em: 06/05/2025

06/05/2025

INFORMAÇÕES DE COMO OBTER OS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTO CUSTO)

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