Declaramos para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, o Município de Morrinhos-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional n. 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/Emendas Pix, no âmbito deste município.

Declaramos para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que nos exercícios de 2021 e 2022, o Município de Morrinhos-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional n. 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/Emendas Pix, no âmbito deste município.