Prefeitura de Morrinhos

Lista de valores de diárias Foram encontradas 10 registros

VALORES DAS DIÁRIAS
DECLARAÇÕES

Descrição	Categoria	Valor(R$)	Data inicio	Data fim	Mais
Prefeito e Vice-Prefeito - Interestadual Lei municipal nº 651/2019	FORA DO ESTADO	660,00	22/01/2019
Secretários Municipais e Procurador do Município - Interestadual Lei municipal nº 651/2019	FORA DO ESTADO	520,00	22/01/2019
Assessores - Interestadual Lei municipal nº 651/2019	FORA DO ESTADO	520,00	22/01/2019
Prefeito e Vice-Prefeito - Estadual Lei municipal nº 651/2019	DENTRO DO ESTADO	270,00	22/01/2019
Secretários Municipais e Procurador do Município - Estadual Lei municipal nº 651/2019	DENTRO DO ESTADO	165,00	22/01/2019
Assessores - Estadual Lei municipal nº 651/2019	DENTRO DO ESTADO	165,00	22/01/2019
Diretores de Departamento, Chefes de Setor e Motoristas - Interestadual Lei municipal nº 651/2019	FORA DO ESTADO	150,00	22/01/2019
Demais Servidores Municipais - Interestadual Lei municipal nº 651/2019	FORA DO ESTADO	110,00	22/01/2019
Diretores de Departamento, Chefes de Setor e Motoristas - Estadual Lei municipal nº 651/2019	DENTRO DO ESTADO	90,00	22/01/2019
Demais Servidores Municipais - Estadual Lei municipal nº 651/2019	DENTRO DO ESTADO	45,00	22/01/2019

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 20/05/2026 · Declaramos, para os fins necessários, que na Tabela de Valores das Diárias da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE, não constam informações referentes aos valores para viagens FORA DO PAÍS, em virtude da inexistência de previsão na Lei que regulamenta a matéria - Lei 651/2019. Por este motivo, tal informação não se encontra disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 20/05/2026 · Declaramos, para os devidos fins, que a tabela com os valores de diárias, instituída pela Lei Municipal nº 651/2019, permanece em vigor até a presente data, não havendo atualização nos valores desde sua publicação. Portanto, a versão publicada é a mais recente e válida para o Município de Morrinhos-CE.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2025 26/05/2025 · Declaramos, para os devidos fins, que a tabela com os valores de diárias, instituída pela Lei Municipal nº 651/2019, permanece em vigor até a presente data, não havendo atualização nos valores desde sua publicação. Portanto, a versão publicada é a mais recente e válida para o Município de Morrinhos-CE.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 · Declaramos, para os fins necessários, que na Tabela de Valores das Diárias da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE, não constam informações referentes aos valores para viagens FORA DO PAÍS, em virtude da inexistência de previsão na Lei que regulamenta a matéria - Lei 651/2019. Por este motivo, tal informação não se encontra disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2024 06/05/2024 · Declaramos, para os devidos fins, que a tabela com os valores de diárias, instituída pela Lei Municipal nº 651/2019, permanece em vigor até a presente data, não havendo atualização nos valores desde sua publicação. Portanto, a versão publicada é a mais recente e válida para o Município de Morrinhos-CE.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 06/05/2024 · Declaramos, para os fins necessários, que na Tabela de Valores das Diárias da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE, não constam informações referentes aos valores para viagens FORA DO PAÍS, em virtude da inexistência de previsão na Lei que regulamenta a matéria Lei 651/2019. Por este motivo, tal informação não se encontra disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2023 10/05/2023 · Declaramos, para os devidos fins, que a tabela com os valores de diárias, instituída pela Lei Municipal nº 651/2019, permanece em vigor até a presente data, não havendo atualização nos valores desde sua publicação. Portanto, a versão publicada é a mais recente e válida para o Município de Morrinhos-CE.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2023 10/05/2023 · Declaramos, para os fins necessários, que na Tabela de Valores das Diárias da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE, não constam informações referentes aos valores para viagens FORA DO PAÍS, em virtude da inexistência de previsão na Lei que regulamenta a matéria - Lei 651/2019. Por este motivo, tal informação não se encontra disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2022 10/05/2022 · Declaramos, para os devidos fins, que a tabela com os valores de diárias, instituída pela Lei Municipal nº 651/2019, permanece em vigor até a presente data, não havendo atualização nos valores desde sua publicação. Portanto, a versão publicada é a mais recente e válida para o Município de Morrinhos-CE.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2022 10/05/2022 · Declaramos, para os fins necessários, que na Tabela de Valores das Diárias da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE, não constam informações referentes aos valores para viagens FORA DO PAÍS, em virtude da inexistência de previsão na Lei que regulamenta a matéria - Lei 651/2019. Por este motivo, tal informação não se encontra disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Morrinhos/CE.Ver detalhes

Lista de regulamentação de diárias

Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 651/2019 22/01/2019

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ, AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal: 385/2011 23/05/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal: 377/2011 22/03/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal: 295/2008 24/11/2008

DISPÕE SOBRE O REAJUSTO DOS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CURTO CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Mais informações

Tabela dos Valores das Diárias do Município.

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

Lista de regulamentação de diárias

Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 651/2019 22/01/2019

Lei Municipal: 385/2011 23/05/2011

Lei Municipal: 377/2011 22/03/2011

Lei Municipal: 295/2008 24/11/2008

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