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Data Documento Descrição Arquivos
29/08/2023 LEI DE CRIAÇÃO DO CMACS/FUNDEB A Lei N° 247/2007 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CMACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
29/08/2023 LEI QUE ALTERA O CMACS/FUNDEB A Lei N° 209/2014 Dispõe sobre a alteração da Lei N° 247/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CMACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
29/08/2023 PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CMACS/FUNDEB Projeto de N° 433/2014 que dispõe sobre a alteração da Lei N° 247/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CMACS) do Fundo de Manutenção e Desnevolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
29/08/2023 ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DO CMACS/FUNDEB ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CMACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
29/08/2023 ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CMACS ATA DE POSSO DA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CMACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
29/08/2023 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMACS/FUNDEB A PORTARIA N° 63/2022, NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CMACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESNEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
29/08/2023 REGIMENTO INTERNO DO CMACS REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CMACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESNEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

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