A Lei N° 247/2007 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CMACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
29/08/2023
LEI QUE ALTERA O CMACS/FUNDEB
A Lei N° 209/2014 Dispõe sobre a alteração da Lei N° 247/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CMACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
29/08/2023
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CMACS/FUNDEB
Projeto de N° 433/2014 que dispõe sobre a alteração da Lei N° 247/2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CMACS) do Fundo de Manutenção e Desnevolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
29/08/2023
ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DO CMACS/FUNDEB
ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CMACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
29/08/2023
ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CMACS
ATA DE POSSO DA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CMACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
29/08/2023
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMACS/FUNDEB
A PORTARIA N° 63/2022, NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CMACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESNEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
29/08/2023
REGIMENTO INTERNO DO CMACS
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CMACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESNEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
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