Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 02.005/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/07/2025

Data da divulgação do extrato: 21/07/2025

Data da ratificação: 21/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 21/07/2025

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE JUNIOR VIANNA, MÚSICAS NO RÍTIMO FORRÓ, PARA ANIMAÇÃO DO FESTIVAL DE MODA DE SÍTIO ALEGRE, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025, NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa J G VIANA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.900.848/0001-32, se justifica pela necessidade de contratar um serviço artístico específico que é exclusivamente representado pela referida empresa, tendo em vista que a mesma detém a exclusividade dos shows da BANDA JUNIOR VIANNA, conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova tal condição e de acordo com a proposta da contratada e ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	MARIA EDNA JOVINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL	MARIA EDNA JOVINO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J G VIANA JUNIOR	18.900.848/0001-32	VENCEDOR	200.000,00

Andamento

DATA: 23/07/2025 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA EDNA JOVINO

DATA: 21/07/2025 - 10:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	372KB
JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
TR	PDF	6MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

372KB

JUSTIFICATIVA

PDF

2MB

PDF

6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	02.005/2025.01	2025	J G VIANA JUNIOR	200.000,00	23/07/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

02.005/2025.01

2025

J G VIANA JUNIOR

200.000,00

23/07/2025
31/12/2025
VIGENTE

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