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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

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INEXIGIBILIDADE: 02.005/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0034
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/07/2025
Data da divulgação do extrato: 21/07/2025
Data da ratificação: 21/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/07/2025
Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE “JUNIOR VIANNA”, MÚSICAS NO RÍTIMO FORRÓ, PARA ANIMAÇÃO DO FESTIVAL DE MODA DE SÍTIO ALEGRE, QUE OCORRERÁ NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025, NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE, MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa J G VIANA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.900.848/0001-32, se justifica pela necessidade de contratar um serviço artístico específico que é exclusivamente representado pela referida empresa, tendo em vista que a mesma detém a exclusividade dos shows da “BANDA JUNIOR VIANNA”, conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova tal condição e de acordo com a proposta da contratada e ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Maria Edna Jovino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Ação Governamental Maria Edna Jovino PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J G VIANA JUNIOR 18.900.848/0001-32 VENCEDOR 200.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 372KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TR PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 02.005/2025.01 2025 J G VIANA JUNIOR 200.000,00 23/07/2025
31/12/2025
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