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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

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DISPENSA: 00.007/2025-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/04/2025
Data da divulgação do extrato: 01/04/2025
Data da ratificação: 01/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025
Valor estimado: R$ 53.696,88 (cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e seis REAIS e oitenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA O E-SOCIAL, COM TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S-220-CATS/S-2240, COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME, inscrita no CNPJ n° 36.327.954/0001-50, com sede na Rua Nossa Senhora de Fatima, 1276, Vila Gonçalves, Russas/CE, com valor global de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais).
Justificativa do preço
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) como também proposta adicional de eventual interessado em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
01/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME 36.327.954/0001-50 VENCEDOR 52.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 762KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
ETP PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 446KB
Aviso de contratacao direta 00.007.2025 PDF 4MB
anexos aviso de contratacao direta 00.007.2025 PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 00.007/2025.01 2025 A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME 13.050,00
1.450,00		 11/04/2025
31/12/2025
VIGENTE
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 00.007/2025.02 2025 RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 13.050,00
1.450,00		 11/04/2025
31/12/2025
VIGENTE
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 00.007/2025.03 2025 A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME 13.050,00
1.450,00		 11/04/2025
31/12/2025
VIGENTE
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 00.007/2025.04 2025 A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME 13.050,00
1.450,00		 11/04/2025
31/12/2025
VIGENTE
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