Prefeitura de Morrinhos

DISPENSA: 2003.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/03/2023

Data da divulgação do extrato: 21/03/2023

Data da ratificação: 20/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 20/03/2023

Valor estimado: R$ 2.469.900,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REMANESCENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: As Secretarias do Município de Morrinhos realizaram licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica sob o no 1412.03/2022, tipo MENOR PREÇO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, obtendo como vencedora a empresa TOPO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, nos lotes 02, 03, 05, 06 e 07 e a empresa A2E2 LOCACOES E SERVICOS LTDA ME, vencedora nos lotes 01 e 04. Ocorre que no dia 17 de Março de 2023, fora firmada rescisão do contrato firmados entre a TOPO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME e as secretarias de Administração e Finanças, Infraestrutura, Saúde e Secretaria de Agricultura.

Justificativa do preço

Com base nos preços do contrato rescindido pela Secretaria e o contratante para a satisfação do referido objeto em dispensa de licitação efetivada por esta Secretaria, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

inciso XI, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE - PORTAL DE LICITAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JORGE LUIZ DA ROCHA
Responsável pela Informação	JORGE LUIZ DA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	RAIMUNDO NONATO ROCHA
	SECRETARIA DE SAÚDE	MAYRLA KEYLA DA COSTA BARROSO
	SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE	JEAN VALDEIR ARAUJO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	28.702.771/0001-40	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/03/2023 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS

DATA: 20/03/2023 - 17:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ DA ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	350KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	147KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	135KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	152KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2003.01/2023.01	2023	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	192.000,00	21/03/2023 21/03/2024
21/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2003.01/2023.02	2023	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	711.600,00	21/03/2023 21/03/2024
21/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2003.01/2023.03	2023	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	1.296.300,00	21/03/2023 21/03/2024
21/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2003.01/2023.04	2023	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	270.000,00	21/03/2023 21/03/2024
20/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	2003.01/2023.01 - 1º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	22/03/2024 21/03/2025
20/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	2003.01/2023.02 - 1º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	22/03/2024 21/03/2025
20/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	2003.01/2023.03 - 1º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	22/03/2024 21/03/2025
20/03/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	2003.01/2023.04 - 1º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	22/03/2024 21/03/2025
04/06/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2003.01/2003.02 - 2º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	04/06/2024 21/03/2025
04/06/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2003.01/2023.01 - 2º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	04/06/2024 21/03/2025
04/06/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2003.01/2023.03 - 2º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	04/06/2024 21/03/2025
04/06/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2003.01/2023.04 - 2º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	04/06/2024 21/03/2025
07/06/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2003.01/2023.03 - 3º aditivo	2024	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	1.605.525,00	07/06/2024 21/03/2025
20/03/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	2003.01/2023.01 - 3º aditivo	2025	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	21/03/2025 21/03/2026 VIGENTE
20/03/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	2003.01/2023.02 - 3º aditivo	2025	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	21/03/2025 21/03/2026 VIGENTE
20/03/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	2003.01/2023.03 - 3º aditivo	2025	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	21/03/2025 21/03/2026 VIGENTE
20/03/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	2003.01/2023.04 - 3º aditivo	2025	A2E2 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA	0,00	21/03/2025 21/03/2026 VIGENTE

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