| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 21/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 21/11/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 21/11/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pela Informação | JORGE LUIZ DA ROCHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO ROGERIO DA ROCHA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA |