| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 21/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 21/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 21/10/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JORGE LUIZ DA ROCHA | 
| Responsável pela Informação | JORGE LUIZ DA ROCHA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO ROGERIO DA ROCHA | 
| Responsável pela Adjudicação | DEBORA CLAUDIA RIBEIRO ARCANJO | 
| Responsável pela Homologação | DEBORA CLAUDIA RIBEIRO ARCANJO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | MARILIA SOARES DE VASCONCELOS CARNEIRO |