Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 862/2025
01/09/2025
Denomina de Moacir Caneiro Maranhão, a Praça Pública localizada em frente à Escola Municipal Francisco Lopes Marçal, na localidade de Espinhos dos Lopes, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências.
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