17/07/2019
Autoriza o Município de Morrinhes a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Litoral Norte e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Município do Litoral Norte e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Bela Cruz, Camocim e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
