Leis, atos e normativos legais

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Lista de leis Foram encontrados 7 registros

LEI MUNICIPAL: 846/2025 06/03/2025

Atualiza o anexo único da Lei Municipal n.° 778/2023, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 837/2024 26/11/2024

Altera o anexo único da lei 778/2023, de 05 de junho de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 778/2023 05/06/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 616/2018 18/01/2018

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 573/2017 04/01/2017

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 204/2004 08/03/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CRECHE MUNICIPAL N. S. DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 44/1997 20/06/1997

Dispõe sobre a estnúrra organizacional da Prefeitua Mrmicipal de Morrinhos e dá outras providências .

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