Prefeitura de Morrinhos realiza reunião para apresentação do Manual de Orientações Básicas para Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
No dia 04 de agosto de 2025, a Controladoria-Geral do Município de Morrinhos realizou, no auditório da Prefeitura, uma reunião com os fiscais de contratos das secretarias municipais para a apresentação do Manual de Orientações Básicas para Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
O encontro teve como objetivo capacitar os servidores e alinhar procedimentos, fortalecendo a atuação técnica e preventiva no acompanhamento da execução dos contratos públicos.
Elaborado pela Controladoria-Geral do Município, o manual reúne orientações práticas sobre as funções de gestores e fiscais de contrato, rotinas de acompanhamento, uso de documentos de apoio, boas práticas e responsabilidades previstas na legislação. O documento está alinhado à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e aos decretos municipais que regulamentam sua aplicação em Morrinhos, oferecendo maior segurança e clareza no desempenho das funções.
A Prefeitura de Morrinhos reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos servidores, reconhecendo que investir no conhecimento técnico é essencial para fortalecer a gestão pública e garantir melhores resultados para a população.