| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/05/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Elizangela Silva de Mesquita |
| Responsável pela Informação | Patricia Pereira Ires Lopes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Rogerio da Rocha |
| Responsável pela Ratificação | Maria Edna Jovino |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Ação Governamental | Maria Edna Jovino | GERENCIADOR |