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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1703.02/2026-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0008
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/03/2026
Data da divulgação do extrato: 18/03/2026
Data da ratificação: 18/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2026
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PROJETO CENTRO MORRINHOS VIVA, VINCULADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Justificativa do preço
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Ana Raquel de Freitas
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social Ana Raquel de Freitas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO HENRIQUE VASCONCELOS ***.215.193-** VENCEDOR 14.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 640KB
ETP PDF 2MB
TR PDF 5MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 406KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 249KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 1703.02/2026.01 2026 PAULO HENRIQUE VASCONCELOS 14.400,00 1.200,00 18/03/2026
18/03/2027
VIGENTE
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