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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1703.01/2026-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0007
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/03/2026
Data da divulgação do extrato: 18/03/2026
Data da ratificação: 18/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2026
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA LENILDA, NO DISTRITO ALEGRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA PREFEITURA DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento das atividades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste município
Justificativa do preço
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisca Girliane Araujo Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto Francisca Girliane Araujo Teixeira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAYRA INES DA COSTA BARROSO ***.558.423-** VENCEDOR 13.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 540KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
ETP PDF 2MB
TR PDF 5MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 227KB
DFD PDF 399KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
19/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 1703.01/2026.01 2026 MAYRA INES DA COSTA BARROSO 13.200,00 1.100,00 18/03/2026
18/03/2027
VIGENTE
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