Selo ATRICON Diamante 2025 Selo ATRICON Diamante 2024Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024 Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024 Selo TCE Ceará SustentávelPrefeitas e Prefeitos Amigos da Criança
 
Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Dispensas e Inexigibilidade
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 1003.01/2026-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0006
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/03/2026
Data da divulgação do extrato: 13/03/2026
Data da ratificação: 13/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/03/2026
Valor estimado: R$ 133.200,00 (cento e trinta e três mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No que diz respeito a RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, em atendimento ao que preconiza o artigo 72, VI da Lei 14.133/2021, justifica-se por se tratar de empresa na área do objeto de pretensão contratual, que comprova a notória especialização e que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária à contratação.
Justificativa do preço
Sabe-se que a regra para contratação de serviços e bens é a licitação, de modo a respeitar a supremacia do interesse público e evitar a pessoalidade no trato do patrimônio do ente federado. Por outro lado, há casos em que a exigência de licitação se revela, por si, contrária ao interesse público (quando há de se aplicar a figura da dispensa de licitação)
Fundamentação legal
inciso III, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
13/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VIANA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.755.292/0001-66 VENCEDOR 133.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 335KB
ETP PDF 2MB
TR PDF 9MB
PROPOSTA DE PREÇOS - VIANA SOUZA PDF 534KB
AUTORIZAÇÃO PDF 314KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 1003.01/2026.01 2026 VIANA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 133.200,00 11.100,00 13/03/2026
13/03/2027
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo ATRICON Diamante 2024Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024 Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024 Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança