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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 02.011/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0046
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/12/2025
Data da divulgação do extrato: 03/12/2025
Data da ratificação: 03/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/12/2025
Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS DESTA ENTIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude da Secretaria de Ação Governamental do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento para apoio das atividades da Secretaria de Ação Governamental deste município
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
03/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
03/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Maria Edna Jovino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Ação Governamental Maria Edna Jovino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ EDVAN SOARES ***.526.893-** VENCEDOR 33.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 505KB
TR PDF 5MB
ETP PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 596KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 02.011/2025.01 2025 JOSÉ EDVAN SOARES 33.600,00 2.800,00 03/12/2025
03/12/2026
VIGENTE
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