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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 05.026/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0045
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/12/2025
Data da divulgação do extrato: 03/12/2025
Data da ratificação: 03/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/12/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA EDWARD SILVEIRA, CENTRO DE MORRINHOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento para Biblioteca pública municipal da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste município
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato
Fundamentação legal
Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
03/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
03/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisca Girliane Araujo Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto Francisca Girliane Araujo Teixeira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NADIA HERLAINE MARQUES URSULINO ***.957.423-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
TR PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
DFD PDF 357KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 05.026/2025.01 2025 NADIA HERLAINE MARQUES URSULINO 18.000,00 1.500,00 03/12/2025
03/12/2026
VIGENTE
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