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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 05.022/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0043
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/10/2025
Data da divulgação do extrato: 10/10/2025
Data da ratificação: 10/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/10/2025
Valor estimado: R$ 94.365,00 (noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EDITORA TITULAR DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORA E/OU REPRESENTANTES LEGAL, VISANDO À SELEÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À TEMÁTICA DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa, CENE - CENTRAL DE NEGÓCIOS EDITORIAIS DE LIVROS E REVISTAS LTDA, por ser a única que comercializa o objeto deste procedimento em todo Estado, inclusive em território nacional, portanto, detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração fornecida e que a empresa está habilitada a comercializar as obras.
Justificativa do preço
O valor global da aquisição importa na quantia de R$ 94.365,00 (Noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais).
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisca Girliane Araujo Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto Francisca Girliane Araujo Teixeira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CENE CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA 15.390.730/0001-13 VENCEDOR 94.365,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECINICO PRELIMINAR PDF 6MB
MATRIZ GERENCIAMENTO DE RISCO PDF 3MB
PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇAO N° 05.022.2025 PDF 2MB
PROPOSTA E DECLARAÇAO DE EXCLUSIVIDADE PDF 670KB
TERMO DE AUTORIZAÇAO PDF 613KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 9MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 05022/2025.01 2025 CENE CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA 94.365,00 13/10/2025
31/12/2025
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