Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 05.022/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 08/10/2025

Data da divulgação do extrato: 10/10/2025

Data da ratificação: 10/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/10/2025

Valor estimado: R$ 94.365,00 (noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EDITORA TITULAR DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORA E/OU REPRESENTANTES LEGAL, VISANDO À SELEÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À TEMÁTICA DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa, CENE - CENTRAL DE NEGÓCIOS EDITORIAIS DE LIVROS E REVISTAS LTDA, por ser a única que comercializa o objeto deste procedimento em todo Estado, inclusive em território nacional, portanto, detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração fornecida e que a empresa está habilitada a comercializar as obras.

Justificativa do preço

O valor global da aquisição importa na quantia de R$ 94.365,00 (Noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais).

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CENE CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA	15.390.730/0001-13	VENCEDOR	94.365,00

Andamento

DATA: 10/10/2025 - 16:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA

DATA: 08/10/2025 - 16:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TECINICO PRELIMINAR	PDF	6MB
MATRIZ GERENCIAMENTO DE RISCO	PDF	3MB
PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇAO N° 05.022.2025	PDF	2MB
PROPOSTA E DECLARAÇAO DE EXCLUSIVIDADE	PDF	670KB
TERMO DE AUTORIZAÇAO	PDF	613KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	9MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TECINICO PRELIMINAR

PDF

6MB

MATRIZ GERENCIAMENTO DE RISCO

PDF

3MB

PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇAO N° 05.022.2025

PDF

2MB

PROPOSTA E DECLARAÇAO DE EXCLUSIVIDADE

PDF

670KB

TERMO DE AUTORIZAÇAO

PDF

613KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

9MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	05022/2025.01	2025	CENE CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA	94.365,00	13/10/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

05022/2025.01

2025

CENE CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA

94.365,00

13/10/2025
31/12/2025
VIGENTE

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