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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.004/2025-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0042
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/08/2025
Data da divulgação do extrato: 28/08/2025
Data da ratificação: 28/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/08/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação direta do INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA para a organização e execução de concurso público pela Prefeitura Municipal de Morrinhos – CE encontra respaldo jurídico no artigo 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021. Este dispositivo legai permite a dispensa de licitação para a contratação de instituições brasileiras sem fins lucrativos que tenham por finalidade estatutária o desenvolvimento institucional, entre outras atividades.
Justificativa do preço
A presente contratação para a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Morrinhos - CE segue metodologia de cálculo fundamentada na projeção de receitas avindas das taxas de inscrição dos candidatos
Fundamentação legal
artigo 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
28/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisco Rogelio dos Santos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Francisco Rogelio dos Santos PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA 08.381.236/0001-27 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. DFD PDF 590KB
2. ETP PDF 5MB
3. ANEXO AO ETP PDF 5MB
4. MAPA DE RISCO PDF 2MB
5. TERMO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 4MB
6. TR PDF 11MB
7. PROCESSO ADMNISTRATIVO PDF 5MB
8. DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 294KB
9. EXTRATO DE DISPENSA PDF 283KB
10. TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 292KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 03.004/2025.01 2025 INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA 0,00 01/09/2025
31/12/2025
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