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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 02.009/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0038
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/08/2025
Data da divulgação do extrato: 26/08/2025
Data da ratificação: 26/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/08/2025
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE “MARA PAVANELLY”, PARA ANIMAÇÃO NA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS, QUE ACONTECERÁ DIA 05 DE SETEMBRO NESTE MUNICIPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
26/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Maria Edna Jovino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Ação Governamental Maria Edna Jovino PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAVANELLY PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 20.211.797/0001-83 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 382KB
PROPOSTA DE PREÇOS - PAVANELLY PDF 413KB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 376KB
TR PDF 6MB
ETP PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
27/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 02.009/2025.01 2025 PAVANELLY PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA 150.000,00 27/08/2025
31/12/2025
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