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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 04.008/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0037
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/08/2025
Data da divulgação do extrato: 01/08/2025
Data da ratificação: 01/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/08/2025
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM TERRENO NA BR 402, ZONA RURAL, PARA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra
Justificativa do preço
A Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr. José Elissandro Alves, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Raimundo Nonato Rocha
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura Raimundo Nonato Rocha PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ ELISSANDRO ALVES ***.223.573-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TR PDF 5MB
ETP PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.008/2025.01 2025 JOSÉ ELISSANDRO ALVES 9.600,00 800,00 12/08/2025
12/08/2026
VIGENTE
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