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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 03.003/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0028
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2025
Data da divulgação do extrato: 16/06/2025
Data da ratificação: 16/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2025
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SISTEMATIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO PURIANUAL, PERIODO DE 2026 A 2029, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No que diz respeito a RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, em atendimento ao que preconiza o artigo 72, VI da Lei 14.133/2021, justifica-se por se tratar de empresa na área do objeto de pretensão contratual, que comprova a notória especialização e que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária à contratação
Justificativa do preço
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alíneas “b” e “e” da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 011/2023, Decreto Municipal nº 01/2024 e Art. 1º da Lei Federal 14.039, de 17/08/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisco Rogelio dos Santos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Francisco Rogelio dos Santos PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCOS SAMIO SILVA GALDINO 26.221.711/0001-80 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 10MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO PDF 388KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 03.003/2025-IN 2025 MARCOS SAMIO SILVA GALDINO 50.000,00 16/06/2025
16/06/2026
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