Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 07.012/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/06/2025

Data da divulgação do extrato: 05/06/2025

Data da ratificação: 05/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/06/2025

Valor estimado: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
05/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	MARILIA SOARES DE VASCONCELOS CARNEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARILIA SOARES DE VASCONCELOS CARNEIRO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCA VALDIRENE AMORIM DE ALMEIDA	*.710.403-	VENCEDOR	5.400,00

Andamento

DATA: 05/06/2025 - 11:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARILIA SOARES DE VASCONCELOS CARNEIRO

DATA: 05/06/2025 - 10:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

Descrição	Extensão	Tamanho
TR	PDF	4MB
ETP	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PDF

4MB

ETP

PDF

2MB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	07.012/2025.01	2025	FRANCISCA VALDIRENE AMORIM DE ALMEIDA	5.400,00 450,00	05/06/2025 05/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

05/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

07.012/2025.01

2025

FRANCISCA VALDIRENE AMORIM DE ALMEIDA

5.400,00
450,00

05/06/2025
05/06/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?