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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 05.006/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0018
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/04/2025
Data da divulgação do extrato: 22/04/2025
Data da ratificação: 22/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2025
Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ASSENTAMENTO PRIMEIRO DE JANEIRO, FAZENDA ALTINHO, ZONA RURAL, CEP Nº 62.550-000, MORRINHOS-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SOARES, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento das atividades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste município
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisca Girliane Araujo Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto Francisca Girliane Araujo Teixeira PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO ALTINHO PRIMEIRO DE JANEIRO 02.862.791/0001-94 VENCEDOR 10.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 394KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
ETP PDF 2MB
TR PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 05.006/2025.01 2025 ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO ALTINHO PRIMEIRO DE JANEIRO 10.800,00 900,00 23/04/2025
23/04/2026
22/04/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 05.006/2025.01 - 1º aditivo 2026 ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO ALTINHO PRIMEIRO DE JANEIRO 0,00 23/04/2026
23/04/2027
VIGENTE
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