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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001.04/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0059
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2024
Data da divulgação do extrato: 15/04/2024
Data da ratificação: 15/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2024
Valor estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR JOSE HERMINIO, Nº 73 BAIRRO CRUZEIRO, PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Imóvel definido constitui-se no local e principalmente com espaços mais adequadas para o funcionamento do Arquivo Central, dada a localização e estrutura física com dimensões capazes de atender aos reclamos e interesse da Administração
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratá-los sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisco Rogelio dos Santos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Francisco Rogelio dos Santos PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE DIVON SOARES ***.590.663-** VENCEDOR 16.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 001.04/2024.01 2024 JOSE DIVON SOARES 16.200,00 1.350,00 02/05/2024
02/05/2025
30/04/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 001.04/2024.01 - 1º aditivo 2025 JOSE DIVON SOARES 0,00 02/05/2025
02/05/2026
30/04/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 001.04/2024.01 - 2º ADITIVO 2026 JOSE DIVON SOARES 0,00 02/05/2026
02/05/2027
VIGENTE
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