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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 012.07/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0058
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/07/2024
Data da divulgação do extrato: 26/07/2024
Data da ratificação: 26/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/07/2024
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude da Prefeitura de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento para apoio das atividades das Secretarias Municipais deste município.
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratá-los sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Marilia Soares de Vasconcelos Carneiro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social Marilia Soares de Vasconcelos Carneiro PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA SOCORRO LAURINDO PONTE ***.713.643-** VENCEDOR 3.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
TR PDF 4MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 482KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 012.07/2024.01 2024 MARIA SOCORRO LAURINDO PONTE 3.000,00 1.000,00 02/08/2024
02/11/2024
31/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 012.07/2024.01 - 1º ADITIVO 2024 MARIA SOCORRO LAURINDO PONTE 0,00 03/11/2024
02/02/2025
30/01/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 012.07/2024.01 2º ADITIVO 2025 MARIA SOCORRO LAURINDO PONTE 0,00 03/02/2025
03/05/2025
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