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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002.05/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0057
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/05/2024
Data da divulgação do extrato: 28/05/2024
Data da ratificação: 28/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2024
Valor estimado: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOAQUIM TELES DE MENEZES, BAIRRO CENTRO EM MORRINHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE GUARDA DOS VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude da Prefeitura de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento para apoio das atividades das Secretarias Municipais deste município.
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratá-los sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisca Girliane Araujo Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto Francisca Girliane Araujo Teixeira PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA EDNERI DA ROCHA VASCONCELOS ***.207.413-** VENCEDOR 22.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 282KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
ETP PDF 2MB
TR PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 002.05/2024.01 2024 MARIA EDNERI DA ROCHA VASCONCELOS 22.200,00 1.850,00 03/06/2024
03/06/2025
02/06/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 002.05/2024.01 - 1º ADITIVO 2025 MARIA EDNERI DA ROCHA VASCONCELOS 0,00 03/06/2025
03/06/2026
01/06/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 002.05/2024.01 - 2º ADITIVO 2026 MARIA EDNERI DA ROCHA VASCONCELOS 0,00 03/06/2026
03/06/2027
VIGENTE
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