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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 03.002/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0017
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/04/2025
Data da divulgação do extrato: 01/04/2025
Data da ratificação: 01/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025
Valor estimado: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ALBERI VASCONCELOS, S/N, BAIRRO SÃO LUIZ, CEP Nº 62.550-000, MORRINHOS-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CEMUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude da Secretaria de Administração e Finanças do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento para apoio das atividades da Secretaria de Administração e Finanças deste município
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
01/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Francisca Girliane Araujo Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Francisco Rogelio dos Santos PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DULCICLEIDE VASCONCELOS MARANHÃO ***.782.973-** VENCEDOR 22.440,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TR PDF 4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 381KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
ETP PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 03.002/2025.01 2025 MARIA DULCICLEIDE VASCONCELOS MARANHÃO 22.440,00 1.870,00 01/04/2025
01/04/2026
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