Prefeitura de Morrinhos

DISPENSA: 00.007/2025-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0016

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/04/2025

Data da divulgação do extrato: 01/04/2025

Data da ratificação: 01/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025

Valor estimado: R$ 53.696,88 (cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e seis REAIS e oitenta e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA O E-SOCIAL, COM TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S-220-CATS/S-2240, COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME, inscrita no CNPJ n° 36.327.954/0001-50, com sede na Rua Nossa Senhora de Fatima, 1276, Vila Gonçalves, Russas/CE, com valor global de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais).

Justificativa do preço

O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) como também proposta adicional de eventual interessado em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
01/04/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação	Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação	Francisco Rogelio dos Santos

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Francisco Rogelio dos Santos	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	36.327.954/0001-50	VENCEDOR	52.200,00

Andamento

DATA: 11/04/2025 - 15:12 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Rogelio dos Santos

DATA: 01/04/2025 - 15:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Patricia Pereira Ires Lopes

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	762KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	5MB
ETP	PDF	2MB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	446KB
Aviso de contratacao direta 00.007.2025	PDF	4MB
anexos aviso de contratacao direta 00.007.2025	PDF	5MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
11/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	00.007/2025.01	2025	A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	13.050,00	1.450,00	11/04/2025 31/12/2025
11/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	00.007/2025.02	2025	A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	13.050,00	1.450,00	11/04/2025 31/12/2025
11/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	00.007/2025.03	2025	A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	13.050,00	1.450,00	11/04/2025 31/12/2025
11/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	00.007/2025.04	2025	A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	13.050,00	1.450,00	11/04/2025 31/12/2025
29/12/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	00.007/2025.01 - 1º aditivo	2026	A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	0,00		01/01/2026 30/09/2026 VIGENTE
29/12/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	00.007/2025.02 - 1º aditivo	2026	A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	0,00		01/01/2026 30/09/2026 VIGENTE
29/12/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	00.007/2025.03 - 1º aditivo	2026	A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	0,00		01/01/2026 30/09/2026 VIGENTE
29/12/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO	00.007/2025.04 - 1º aditivo	2026	A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME	0,00		01/01/2026 30/09/2026 VIGENTE

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