| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pela Informação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Rogerio da Rocha |
| Responsável pela Ratificação | Marilia Soares de Vasconcelos Carneiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Marilia Soares de Vasconcelos Carneiro |