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Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2304.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0012
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2021
Data da divulgação do extrato: 28/04/2021
Data da ratificação: 26/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/04/2021
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID19 SWAB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: A Secretaria de Saúde, através do Setor de compras, realizou cotação de preços tendo em vista a AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID19 SWAB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE. Após análise, verificou-se que os preços de todas as propostas apresentadas estão dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID19 SWAB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE. A razão da opção em se contratar a empresa PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ Nº 19.659.691/0001-68, foi por ela ser a que cotara o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jorge Luiz da Rocha
Responsável pela Informação Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação Mayrla Keyla da Costa Barroso
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Mayrla Keyla da Costa Barroso
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 19.656.691/0001-68 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 434KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 323KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 411KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2304.03/2021.01 2021 PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 14.000,00 03/05/2021
31/12/2021
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