Data do decreto: 29/06/2026
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria de Ação Governamental
