Data do decreto: 20/01/2026
Descrição: Dispõe sobre a atualização do Decreto 013/20224, que dispõe das competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN de Morrinhos-CE
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
