| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/06/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 27/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 27/06/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | TCE - PORTAL DE LICITAÇÕES |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pela Informação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Rogerio da Rocha |
| Responsável pela Adjudicação | Jorge Luiz da Rocha |
| Responsável pela Homologação | Mayrla Keyla da Costa Barroso |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Marilia Soares de Vasconcelos Carneiro |