| 06 | 17/01/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 17/01/2024 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 17/01/2024 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2024 | REGULMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2024 | CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº I4.I33. DE Iº DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINTSTRAÇÃO PUBLICA MLINICIPAL, DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE MORRINHOS. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 20/12/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional - CONSEA de Morrinhos do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | 2023 | DECRETO |
| 020 | 06/11/2023 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 06/11/2023 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 06/11/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 06/11/2023 | Estabelece o Oetalhamento da Despesa Orçamentária do Municlplo de Morrinhos, para o Exerclclo Financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 21/10/2023 | Decreta Luto Oficial por três dias no município de Morrinhos-CE, em razão do falecimento do ex-vereador municipal, Sr. José Expedito Lopes, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 13/10/2023 | Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Morrinhos. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 13/10/2023 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8° da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, para dispor sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal de Moninhos. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 12/07/2023 | Cessão de servidores públicos municipal, na fonna que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 12/07/2023 | RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS C0NTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MORRINBOS/CE. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 05/07/2023 | Dispõe sobre a regulamentação dos pagamentos das contas mensais de consumo de água potável, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a l0m3 (dez metros cúbicos) das comunidades predominantemente quilombolas de que trata a Lei Municipal Nº 779 de 05 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 09A | 29/03/2023 | DECRETA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SERVIÇOS ESSENCIAIS INTERNOS NAS REPARTIÇOES DO MUNICIPI0 DE MORRINHO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 29/03/2023 | Estabelece o horário de expediente para atendimento ao público e serviços essenciais internos da sede da prefeitura de MorrinhosCE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 22/03/2023 | Decreta Luto Oficial por três dias no município de Morrinhos CE, em razão do falecimento do ex-prefeito e ex-vereador municipal, Sr. Francisco Edmilson de Vasconcelos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 17/03/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Morrinhos-CE, nos termos da aliena d do inciso VIII do art. 63 da Lei Orgânica e dos artigos 5° e 6° do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 14/03/2023 | Convocar a 09ª Conferência Municipal de Saúde que realizar-se-á no dia 24 de Março de 2023, no município de Morrinhos CE, com o tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia". | 2023 | DECRETO |
| 05 | 23/01/2023 | Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em face do reajuste do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 23/01/2023 | Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de Pe. José Alves Saráiva. ex-pároco da cidade de Morrinhas e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 12/01/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOSICEARÁ DE QUE RATA A LEI MUNICIPAL Nº 756/2022. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 12/01/2023 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NO EXERCÍCIO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2023 | Decreta luto oficial no Município de Morrinhos em virtude do falecimento da Jovem Itamara Eny de Freitas e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 24/11/2022 | Determina a desativação do prédio denominado antigo matadouro, onde atualmente funciona deposito de inservíveis do município de Morrinhos e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 08/11/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Morrinhos-CE, nos termos da aliena ''d" do inciso VIII do art 63 da Lei Orgânica e dos rts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 08/11/2022 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 08/11/2022 | ESTABELECE 0 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCCIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 08/11/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 08/11/2022 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Municipio de Morrinhos, para o ExercJcio Financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 26/10/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 03/10/2022 | REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 02/09/2022 | DECRETO Nº 016/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 15 | 04/07/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desopropriação de pleno domínio, área situada no Município de Morrinhos-CE, nos termos da aliena "d" do inciso VIII do art. 63 da Lei Orgânica e dos arts. 5" e 6" do Decreto-Lei Federal n'3.365, de 2l de junho de 1941. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 15/06/2022 | "DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 13 | 13/06/2022 | Regulamenta e disciplina medidas e providências a serem adotadas pelas diversas secretarias municipais, quanto a identificação dos condutores dos veículos municipais, e locados à administraçãopública, para fins de responsabilização por ocorrências diversas envolvendo os mesmos veículos e dá outras providências, etc. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 24/05/2022 | DECRETO Nº. 12/2022 de 24 de maio de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 29/04/2022 | DECRETO MUNICIPAL N°11/2022 | 2022 | DECRETO |
| 10 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS O DIA QUE MENCIONA | 2022 | DECRETO |
| 09 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/03/2022 | Cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do GestãoGov, na forma que indica.. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 25/02/2022 | Define funcionamento da administração municipal no período carnavalesco, estabelece ponto facultativo, sem feriados no período, e dá outras providências etc. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 23/02/2022 | Decreta luto oficial no Município de Morrinhos em virtude do falecimento do Senhor Antônio Sales Neto, Ex-vereador e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 004 | 27/01/2022 | ALTERA O DECRETO N° 24/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO EVENTUAL E PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 723/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, LEI FEDERAL N. 14.113/2020, ART. 26, I, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 14.276/2021, DEC. 3.048/99, ARTIGO 214,"J", SÚMULA 241-STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 18/01/2022 | DECRETO Nº002/2022 | 2022 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2022 | Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Morrinhos-CE, em razão do falecimento do Ex-prefeito municipal, Sr. RAIMUNDO NONATO DA ROCHA (Mundico Rocha), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 17/12/2021 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de MORRINHOS para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 17/12/2021 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 17/12/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 17/12/2021 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Municipio de Morrinhos, para o Exercício Financeiro de 2022. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE Á TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕS ALUSTVA AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 11/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATTVO DIA 11/10/2021 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE EXCETO NO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 08/10/2021 | Dispões sobre o suspensão imediata do contrato decorrente da licitação n. 0903.01/2021, registro de preços aderido pela Prefeitura municipal de Morrinhos, firmado com o empresa Shopping Papelaria Eireli- EPP, e da outros providêncios, etc.. | 2021 | DECRETO |
| 77A | 03/09/2021 | Decreto Municipal no° 77-A, de 10 de dezembro de 2018, que," Regulamenta a lei no 6472018, que institui a Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa ldosa" | 2021 | DECRETO |
| 26 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 29/07/2021 | CRIA DIRETRIZES PARA LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 07/07/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRTNHOS/CE. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A AFTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 21 | 11/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÉS DIAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ZILVALDO BRANDÃO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 02/06/2021 | Declara pontofacultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 12/05/2021 | Dispões sobre criação do Comitê Gestor da platafonna do Busca Ativa Escolar no Munidpio de Morrinhos Ceará e dá outras providêndas, etc. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 10/05/2021 | Ementa. Decreta luto oficial por três dias no município de Morrinhos, em razão ao falecimento da Sra. ANA LÚCIA FILGUEIRAS ROCHA, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 04/05/2021 | Delega competências e atribuições aos secretários municipais e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 03/05/2021 | Dispõe sobre as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 14/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 27/04/2021 | Adere às regras do isolamento social previstas no decreto estadual, e de forma parcial ao lockdown mantido pelo Governo do Estado, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 19/04/2021 | EMENTA. DECRETA A CONTINUIDADE DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, ADERE AO DECRETO ESTADUAL Nº 34.037 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO 08/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2009, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA , DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRNTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 26/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 24/03/2021 | EMENTA. DECRETA DIA 25 DE MARÇO DE 2021, DIA ÚTIL ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O DIA 19/03/2021, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DENTRE ELES ESPECIFICAMENTE A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 13/03/2021 | Define lockdown no âmbito administrativo e geográfico do município de Morrinhos, estabelece regras e aplicações aos diversos setores quanto a um maior isolamento social, segue o decreto estadual nº 33.980, define sua vigência, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 22/02/2021 | Ementa. Dispõe sobre as medidas restritivas do Decreto 003/2021, restringindo o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, hamburguerias e correlatos, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 10/02/2021 | Estabelece o valor das transferências de recursos para a Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2021 na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/02/2021 | Determina condutas para o entrentamento do avanço do novo coronavírus no município de Morrinhos-CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 604 | 21/01/2021 | PROJETO DE LEI N" 604/2O21 DE. 2I DE JANEIRO DE 202I | 2021 | DECRETO |
| 603 | 21/01/2021 | PROJETO DE LEI N. 603 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 0003 | 05/01/2021 | DISPÔE SOBRE A PR0GRMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICIPJO DE MORRINHOS PARA EXERCICIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Decreto N" 002/2021, de 04 de Janeiro de 2021, que lletermina a realização de recadastremento geral de todos os servidores públicos efetivos do município,lotados nas diversas secretarias municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 00001 | 04/01/2021 | Crédito suplementar de 279.700,00 para reforço de dotações orçamentárias. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | Ementa. Estabelece como dia útil 1°. de janeiro de 2021, para o funcionamento interno da administração municipal de Morrinhos e dá outras providências, etc. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2021 | Decreto N" 01/2021, de 01 de Janeiro de202l, que Exonera todos os cargos em comissão de livre nomeação, indicados pelo ex-prefeito municipal, a partir desta data. | 2021 | DECRETO |
| 139 | 19/05/2020 | Dispõe sobre medidas complementares mais rígidas para o enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus - Covid-19 no âmbito do município de Morrinhos-Ce e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 138 | 18/05/2020 | Dispõe sobre o funcionamento das atividades dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de natureza essencial e sua organização mediante filas para atendimento do público em geral e a cessão de TOTEN do patrimônio público a alguns estabelecimentos privados que possuem grande circulação de pessoal durante o período que perdurar a pandemia (Covid-19) no âmbito do município de Morrinhos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 133 | 27/04/2020 | Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida adicional e necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas no Decreto Municipal nº 122/2020 em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 02/04/2020 | Dispõe sobre alteração provisória do Decreto nº 08/2016 de 13 de maio de 2016, que versacsobre a concessão de benefícios eventuais, tem em vista a necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 20/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 18/03/2020 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 22/03/2019 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 089 | 01/03/2019 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 075 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 068 | 24/10/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 21/06/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 049 | 29/05/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 26/04/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 28/03/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 08/02/2018 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 01/11/2017 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 11/10/2017 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 05/09/2017 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
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