[{"Id":1598,"Numero":"878","Data":"2026-05-25","Descricao":"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Morrinhos/CE, aprovado pela Lei Municipal nº 543/2015, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1598"},{"Id":1597,"Numero":"877","Data":"2026-05-18","Descricao":"Autorização a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 8.611.000,00 (oito milhões, seiscentos e onze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1597"},{"Id":1596,"Numero":"876","Data":"2026-05-18","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1596"},{"Id":1576,"Numero":"875","Data":"2026-04-27","Descricao":"Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1576"},{"Id":1575,"Numero":"874","Data":"2026-04-27","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1575"},{"Id":1528,"Numero":"873","Data":"2026-02-24","Descricao":"Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1528"},{"Id":1527,"Numero":"872","Data":"2026-02-24","Descricao":"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1527"},{"Id":1510,"Numero":"871","Data":"2026-02-04","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1510"},{"Id":1462,"Numero":"870","Data":"2025-11-25","Descricao":"Cria o Programa Municipal de Formação e Apoio Educacional (PROFAE), para aprimorar os resultados da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Morrinhos e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1462"},{"Id":1456,"Numero":"869","Data":"2025-11-04","Descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Morrinhos para o exercicio financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1456"},{"Id":1435,"Numero":"868","Data":"2025-10-20","Descricao":"Concede a \"Comenda Honra ao Mérito Municipal\" ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1435"},{"Id":1434,"Numero":"867","Data":"2025-10-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1434"},{"Id":1433,"Numero":"866","Data":"2025-10-08","Descricao":"Dispõe sobre a denominação do Auditório do Serviço de Escuta Especializada de Ana Lúcia Filgueiras Rocha, o neste Município e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1433"},{"Id":1431,"Numero":"865","Data":"2025-10-03","Descricao":"Reconhece o 'Wheeling' e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1431"},{"Id":1419,"Numero":"864","Data":"2025-09-10","Descricao":"Institui o \"Dia do Catequista\" no Município de Morrinhos CE, e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1419"},{"Id":1418,"Numero":"863","Data":"2025-09-10","Descricao":"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a DESAFETAR bem público (terreno onde existe praça), para lhe dar igual fim e destinação de utilidade pública, e nele ser edificado em prol da população, outro bem público construção do CRAS mediante convênio do municipio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências etc.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1418"},{"Id":1414,"Numero":"862","Data":"2025-09-01","Descricao":"Denomina de Moacir Caneiro Maranhão, a  Praça Pública localizada em frente à Escola Municipal Francisco Lopes Marçal, na localidade de Espinhos dos Lopes, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1414"},{"Id":1413,"Numero":"861","Data":"2025-09-01","Descricao":"Denomina de José Wilson das Santos, a Praça Pública do entorno da Capela de São José na localizada de Bela Vista, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1413"},{"Id":1412,"Numero":"860","Data":"2025-09-01","Descricao":"Institui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1412"},{"Id":1411,"Numero":"859","Data":"2025-09-01","Descricao":"Institui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate de Endemias de Morrinhos e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.morrinhos.ce.gov.br/leis.php?id=1411"}]