Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1528,873,2026-02-24,"Denomina o Campo de Futebol da localidade de Bom Princípio e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1527,872,2026-02-24,"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1510,871,2026-02-04,"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morrinhos e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1462,870,2025-11-25,"Cria o Programa Municipal de Formação e Apoio Educacional (PROFAE), para aprimorar os resultados da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Morrinhos e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1456,869,2025-11-04,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Morrinhos para o exercicio financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1435,868,2025-10-20,"Concede a ""Comenda Honra ao Mérito Municipal"" ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1434,867,2025-10-08,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1433,866,2025-10-08,"Dispõe sobre a denominação do Auditório do Serviço de Escuta Especializada de Ana Lúcia Filgueiras Rocha, o neste Município e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1431,865,2025-10-03,"Reconhece o 'Wheeling' e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1419,864,2025-09-10,"Institui o ""Dia do Catequista"" no Município de Morrinhos CE, e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
1418,863,2025-09-10,"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a DESAFETAR bem público (terreno onde existe praça), para lhe dar igual fim e destinação de utilidade pública, e nele ser edificado em prol da população, outro bem público construção do CRAS mediante convênio do municipio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências etc.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1414,862,2025-09-01,"Denomina de Moacir Caneiro Maranhão, a  Praça Pública localizada em frente à Escola Municipal Francisco Lopes Marçal, na localidade de Espinhos dos Lopes, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1413,861,2025-09-01,"Denomina de José Wilson das Santos, a Praça Pública do entorno da Capela de São José na localizada de Bela Vista, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1412,860,2025-09-01,"Institui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1411,859,2025-09-01,"Institui plano de Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate de Endemias de Morrinhos e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1410,858,2025-08-27,"Denomina de Rua Luduvina Maria Peixoto, a via pública conhecida por Rua Peixoto no distrito de Sítio Alegre, neste Município de Morrinhos-CE e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1398,857,2025-08-12,"Denomina de Geraldo Avelino Alves a Praça Pública localizada no entorno do Centro de Feira Paulo Cândido, neste Município e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1397,856,2025-08-12,"Dispõe sobre a denominação da via a leste da Rua Padre João Batista de Rua Manoel Valdimiro de Sousa, na sede do município de Morrinhos-CE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1396,855,2025-08-12,"CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGA NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE MORRINHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1395,854,2025-08-12,"Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, do município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"