Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1573,06,2026-04-17,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS–CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1567,05,2026-01-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1566,04,2026-01-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1526,03,2026-01-20,"Dispõe sobre a atualização do Decreto 013/20224, que dispõe das competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Morrinhos-CE",2026
1498,02,2026-01-20,"Estabelece o valor das transferências de recursos à Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2026 na forma que indica e dá outras providencias.",2026
1497,01,2026-01-02,"Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário-Mínimo Nacional, e dá outras providências",2026
1499,24,2025-11-26,"Estabelece o valor das transferências de recursos à Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2025 na forma que indica e dá outras providencias.  ",2025
1490,23,2025-11-26,"Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ",2025
1455,22,2025-11-04,"Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.",2025
1454,21,2025-11-04,"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.",2025
1453,20,2025-11-04,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.",2025
1452,19,2025-11-04,"Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Municipio de Morrinhos, para o Exercicio Financeiro de 2026.",2025
1437,18,2025-10-24,"Decreta Luto Oficial no Municipio de Morrinhos-CE em virtude do falecimento do Sr. Batista Ferreira (""Batista Rói Rói"") e dá outras providências.",2025
1436,17,2025-10-23,"Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.",2025
1423,16,2025-09-17,"DISPÕES SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX-VICE-PREFEITA SRA. MARIA OSANILA DE SOUSA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1417,15,2025-09-02,"Dispõe sobre o recadastramento funcional no âmbito da administração pública municipal de Morrinhos-CE, e dá outras providências.",2025
1407,14,2025-08-25,"Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial de três (03) dias no Município de Morrinhos-CE, em virtude do falecimento do Dr. Manoel Marques dos Santos, ex-vice-prefeito e ex-vereador.",2025
1406,13,2025-08-25,"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Morrinhos do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.",2025
1394,12,2025-06-23,"CONVALIDA OS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PRATICADOS NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.002/2025-PE-SEAGRI.",2025
1393,11,2025-05-19,"Regulamenta, no âmbito do Município de Morrinhos, a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que trata da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes, e dá outras providências.",2025