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Última atualização: 28/01/2013
 
 
Leis Municipais - 2013

 

Lei Municipal N°460, de 02 de setembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Morrinhense de Desportos, para os fins que indica.

Lei Municipal N°459, de 12 de agosto de 2013

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acarape, Beberibe, Cascavel, Crateús, Farias Brito, Groaíras, Ipú, Miraíma, Morrinhos, Pracurú, Potengí, Santana do Acaraú, e São Benedito, com finalidade de constituir o Consórcio Público, na forma da Lei 11.107 de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes para atender as suas demandas e prioridades do Plano da Integração, para promoção das ações de desenvolvimento econômico e social.

Lei Municipal N°458, de 29 de junho de 2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Lei Municipal N°457, de 25 de junho de 2013

"Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes do Consórcio Público da Saúde da Microrregião do Acaraú."

Lei Municipal N°456, de 17 de junho de 2013

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Morrinhos, no valor de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.

Lei Municipal N°455, de 17 de junho de 2013

Altera a Lei Municipal Nº 427/2012, que autoriza o município de Morrinhos a doar um terreno de 10.579,86 M² ao estado do Ceará para a construção de uma escola de Ensino Médio de forma irrevogável e irretratável.

Lei Municipal N°454, de 22 de maio de 2013

Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento especial junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ - dos valores a serem restituídos pelo município de Morrinhos à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS em face do programa Pró-Cidadania, de acordo com o art. 4º, da Lei Estadual 15.292/2013.

Lei Municipal N°453, de 07 de maio de 2013

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências. Lei Municipal N°452, de 09 de abril de 2013

Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, e cria o cargo de Chefe de Departamento de Transportes da Prefeitura Municipal, na forma que indica e dá providências.

Lei Municipal N°451, de 09 de abril de 2013

Altera a Lei nº 333/2009, de 20 de outubro de 2009 que concede incentivo financeiro a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Morrinhos, na forma que indica.

Lei Municipal N°450, de 26 de março de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Lei Municipal N°449, de 26 de março de 2013

Institui o Serviço Especial e Cria Gratificação por atividade especial para motoristas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.

Lei Municipal N°448, de 26 de março de 2013

Atualiza o Piso Salarial e a Tabela Remuneratória do Magistério Público Municipal de Morrinhos, na forma que indica.

Lei Municipal N°447, de 18 de março de 2013

Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.

Lei Municipal N°446, de 18 de março de 2013

Altera a Lei Municipal nº 214, de 01 de novembro de 2004, cria cargo de Secretário Adjunto, na forma que indica e dá providências.

Lei Municipal N°445, de 18 de março de 2013

Altera a Lei Municipal nº 409, de 24 de janeiro de 2012 e a Lei nº 214, de 01 de novembro de 2004, na forma que indica e dá providências.

Lei Municipal N°444, de 18 de março de 2013

Autoriza o poder executivo a nominar o Centro de Educação Infantil - CEI,da localidade de Espinhos dos Lopes e dá outras providências.

Lei Municipal N°443, de 18 de março de 2013

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Morrinhos, no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para os fins que indica e dá outras providências.

Lei Municipal N°442, de 13 de março de 2013

Ementa: Altera a estrutura administrativa do poder legislativo municipal de Morrinhos e dá outras providências.

Lei Municipal N°441, de 05 de março de 2013

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de comissão do poder legislativo municipal de Morrinhos e dpa outras providências.

Lei Municipal N°440, de 24 de janeiro de 2013

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.

Lei Municipal N°439, de 21 de janeiro de 2013

Autoriza o poder executivo municipal a instituir a realização de plantões dos profissionais da saúde do município de Morrinhos, e dá outras providências.

Lei Municipal N°438, de 21 de janeiro de 2013

Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à associação dos agentes de saúde que prestam serviços no município de Morrinhos, na forma que indica.

Lei Municipal N°437, de 14 de janeiro de 2013

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.

 
 
 
jose vanderley bruno
Quero da mais uma vez, meus parabéns pela a sua administra da prefeito de morrinhos ceara.
sombra
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